Atualização diária da Legislação Fiscal

Resumo dos Diários Oficiais

Publicação do dia 12/05/2025

• Decreto nº 9.904 - Paraná
  O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual,


• Decreto nº 9.908 - Paraná
  Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, para internalizar o Convênio ICMS 31/2025, que prorroga as disposições do Convênio ICMS 103/2023, o qual concede redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos.

Publicação do dia 14/05/2025

• Comunicado nº 43.171 - Federal
  Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11 e 12 de maio de 2025.


• Solução de Consulta nº 74 - Federal
  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


• Solução de Consulta nº 76 - Federal
  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


• Instrução Normativa RE nº 39 - Rio Grande do Sul
  O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:


• Instrução Normativa RE nº 41 - Rio Grande do Sul
  O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:


• Instrução Normativa RE nº 40 - Rio Grande do Sul
  O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:


• Portaria SUFIS nº 370 - Minas Gerais
  Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).