Atualização diária da Legislação Fiscal

2023-04-10T15:00:30

Resumo dos Diários Oficiais


Publicação do dia 10/04/2023

  • Comunicado nº 40.015 - Federal
    Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de abril de 2023.

  • Ato COTEPE/PMPF nº 10 - Federal
    Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

  • Despacho ICMS nº 15 - Federal
    Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

  • Protocolo ICMS nº 3 - Federal
    Altera o Protocolo ICMS nº 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18.

  • Protocolo ICMS nº 4 - Federal
    Revoga o Protocolo ICMS nº 23/19, que dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.

  • Protocolo ICMS nº 5 - Federal
    Altera o Protocolo ICMS n º 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

  • Protocolo ICMS nº 6 - Federal
    Altera o Protocolo ICMS nº 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

  • Resolução nº 11 - Federal
    Institui Grupo de Trabalho Técnico para apresentar Minuta de alteração do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, quanto à disposição dos campos "sexo" e "nome social" na Carteira de Identidade Nacional.
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