EN-PT Would taking care of your health be an obligation?

To my everlasting friends in the HiveLearners community, my warmest greetings!

I believe that everyone must agree that maintaining health is something desirable and prolonging our life, with the goal of living well, seems to be unanimous. It does not seem reasonable or sensible for someone to want to shorten their stay on planet Earth in a conscious and rational way. So let's be honest: the better the state of conservation of our body and mind, the better!

Wouldn't it be wonderful if someone, your friend, helped us remember to check the state of our health year after year? What if this entity concerned with your care was the government? Have you ever imagined the government demanding your presence for arbitrary appointments and exams, on a regular basis, and with restrictive consequences for those who were absent or tried to defraud this obligation?

Have you changed your mind about this person really being your friend?

But wait, I'll explain better.

Brazil has a public health system that is general, for the entire population, in the four corners of the country, and that is recognized worldwide for some aspects that are indeed commendable. But there is nothing that forces the population to attend this service and demand care, neither preventive nor... after preventive (I don't know the correct name).

However, there is a legal provision in the legislation that determines the execution of periodic health examinations for public servants. Despite the legal provision, this rule was not observed, at least until 2024. As of March 1, 2024, the government began to call on civil servants to undergo a series of annual periodic medical examinations:

I will write down part of the collection of exams that I found on the [Brazilian government] portal (www.gov.br):

After obtaining the results of all the exams, the civil servant must return to the same clinic to undergo the final medical evaluation with the issuance of their Occupational Health Certificate, thus concluding their Periodic Medical Examinations. And the question everyone asks is: what if the civil servant refuses?

Currently, there is an option for the server to declare their refusal to participate in these exams. For this, *no sanctions will be applied. This may be related to the fact that the monitoring program is just beginning, and this may change in the future. In any case, other concerns have come to light:

Initially, it would only be the server, the laboratory and the evaluating doctor. In a way, the data would be protected in a database maintained by the Brazilian state, with standard protections against data leaks.

Imagining that this service could be generalized is surreal. There is not enough structure to provide basic health care in all parts of the country, so it is not something that can happen in the short term. However, for the class of workers in the federal public service, it is already happening and it may be gradually expanded to other classes.

Whether they are app drivers or truck and heavy cargo professionals, they are already required to take periodic exams to renew their licenses, and the penalty is to lose their license if they fail or do not take the exam. This is already a reality. If this situation becomes normal, in a short time other professions may start to require certificates of good health to qualify their professionals to work in the market.

What do you think?

Aos meu sempre amigos da comunidade HiveLearners, minhas melhores saudações!

Acredito que todos devem concordar que manter a saúde é algo desejável e prolongar a nossa vida, tendo como meta viver bem, parece ser unanimidade. Não parece razoável ou sensato alguém desejar abreviar sua estadia no planeta Terra de forma consciente e racional. Então sejamos sinceros: quanto melhor o estado de conservação de nosso corpo e mente, melhor!

Não seria maravilhoso se alguém, seu amigo, nos ajudasse a lembrar de verificar o estado da nossa saúde ano após ano? E se essa entidade preocupada com seu cuidado fosse o governo? Já imaginou o governo exigindo sua presença para consultas e exames arbitrários, de forma regular, e com consequências restritivas para os que se ausentassem ou tentassem fraudar essa obrigação?

Agora você já mudou de opinião sobre esse alguém ser realmente seu amigo?

Mas calma, vou explicar melhor.

O Brasil possui um sistema de saúde pública que é geral, para toda população, nos quatro cantos do país, e que tem reconhecimento mundial por alguns aspectos que são de fato louváveis. Mas não há nada que obrigue a população comparecer a esse serviço e demandar cuidados nem preventivos e nem ... depois de preventivos (não sei o nome correto).

Contudo, existe sim uma previsão legal na legislação que determina a execução de exames de saúde periódicos para os servidores públicos. Apesar da previsão legal, não se observava a prática desta norma, ao menos até o ano de 2024. A partir de 1 de março de 2024 o governo passou a convocar os servidores para realização de uma série de exames médicos periódicos anuais:

Vou anotar uma parte da coletânea de exames que verifiquei no portal do governo brasileiro:

Após obter o resultado de todos os exames, o servidor público deve retornar à mesma clínica para realizar a avaliação médica final com emissão de seu Atestado de Saúde Ocupacional, concluindo assim seus Exames Médicos Periódicos. E a pergunta que todos fazem é: e se o servidor se recusar?

Atualmente, existe uma opção para o servidor declara a recusa em participar destes exames. Para isso, *nenhuma sanção será aplicada. Isso pode estar relacionado ao fato de que o programa de acompanhamento esta apenas começando, e isso pode mudar no futuro. De qualquer forma, outras preocupações vieram a tona:

A princípio, seria apenas o servidor, o laboratório e o médico avaliador. De certa forma os dados estariam protegidos em banco de dados mantidos pelo estado brasileiro, com as proteções padrão contra vazamentos de dados.

Imaginar que esse serviço possa ser generalizado é surreal. Não há estrutura suficiente para realizar o atendimento básico de saúde em todos os pontos do país, então não é algo que possa acontecer no curto prazo. Contudo, para a classe de trabalhadores do serviço público federal já está acontecendo e pode ser que seja expandido gradualmente para as demais classes.

Sejam os motoristas de aplicativos ou os profissionais de caminhões e cargas pesadas, já são obrigados a realizar exames periódicos para renovação de suas licenças, e tem como penalidade perder a habilitação caso não passem ou não realizem o exame. Isso já é realidade. Se for normalizada essa situação, em pouco tempo outras profissões podem passar a exigir certidões de bom estado de saúde para habilitar seu profissionais a atuarem no mercado.

E você o que acha?